Cinquenta e sete famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança, no Norte do Piauí, poderão ser beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A possibilidade foi oficializada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria nº 2.264, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). 

A medida permite que o órgão federal comece a verificar a documentação e as condições de cada família para a inclusão no programa. A seleção, no entanto, não é automática: os interessados precisam atender às exigências previstas na legislação. 

Entre os requisitos estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter pelo menos 19 anos e não possuir propriedade rural. A legislação também estabelece restrições relacionadas à origem da renda familiar e ao exercício de cargo, emprego ou função pública remunerada. 

O território tradicional ocupa aproximadamente 1.219 hectares e se estende por áreas de Campo Largo do Piauí, Esperantina e São João do Arraial. A gestão da área é de responsabilidade do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi), que atua no processo de regularização das terras. 

  

A inclusão no PNRA dependerá da conclusão da análise cadastral. 

   

A portaria também estabelece uma alternativa para as famílias que, mesmo reconhecidas como pertencentes à comunidade, não possam ingressar imediatamente no programa por algum impedimento legal. Nesses casos, elas poderão ser registradas na Relação de Vinculados (RV), mantendo o reconhecimento de sua ligação com o território. 

O procedimento foi conduzido pela Superintendência Regional do Incra no Piauí e considera os estudos de delimitação da área e a emissão do título coletivo definitivo pelo Interpi. A iniciativa está relacionada às normas federais que reconhecem as quebradeiras de coco babaçu como integrantes dos povos e comunidades tradicionais e à legislação estadual que prevê a destinação de terras públicas para uso coletivo. 

A inclusão no PNRA dependerá da conclusão da análise cadastral e da confirmação de que as famílias atendem aos critérios exigidos. 

Confira a portaria publicada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.264-de-9-de-outubro-de-2026-738058084.