O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital que regulamenta a seleção e o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos no estado. A medida autoriza profissionais independentes a ministrarem aulas práticas de direção veicular para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Detran-PI, a iniciativa integra o processo de adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que priorizam a simplificação dos procedimentos, a digitalização dos serviços e a redução dos custos para obtenção e renovação da CNH. O órgão piauiense está entre os primeiros do país a implementar as mudanças.

Foto: ReproduçãoOs instrutores credenciados atuarão de forma autônoma, sem vínculo com centros de formação de condutores, e deverão seguir as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além das diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e das resoluções do Contran que regulamentam a formação de condutores.

Para participar do credenciamento, os interessados devem atender a alguns requisitos, como ter idade mínima de 21 anos, possuir CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada, apresentar certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e estar em situação legal regular. Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o veículo utilizado seja próprio, a contratação de seguro automotivo.

O credenciamento terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração pelos serviços prestados será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto em situações vinculadas a programas institucionais do Detran-PI. Para efetivar o cadastro, será cobrada taxa equivalente a 59 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI).

O edital estabelece ainda que todas as aulas práticas deverão ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Os instrutores também deverão garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das normas pode resultar em suspensão ou cancelamento do credenciamento, além de responsabilizações nas esferas administrativa, civil e penal.