O governo federal apresenta nesta terça-feira (9), mudanças significativas no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a criação de um aplicativo que oferece cursos teóricos gratuitos, além da possibilidade de renovação automática para condutores que não tenham cometido infrações no último ano.

A cerimônia de anúncio será realizada no Palácio do Planalto e também marcará o lançamento do app CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as mudanças entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda hoje. As regras foram aprovadas pelo Contran no início do mês.

Foto: ReproduçãoEntre as principais alterações estão:

Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;

Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo, sem carga horária mínima;

Possibilidade de treinar com veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;

Aulas práticas reduzidas de 20 para, no mínimo, 2 horas;

Exame médico, coleta biométrica e prova prática continuam presenciais;

Reprovação na primeira prova prática permite nova tentativa sem custo;

Fim do prazo máximo de um ano para concluir a habilitação.

O ministro afirma que as mudanças têm como objetivo reduzir custos, modernizar o processo e dar mais liberdade ao aluno. Estima-se que o valor total para obter a CNH possa cair até 80%, considerando que hoje algumas habilitações chegam a custar R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm recursos para arcar com o processo.

Renan Filho destacou:

"Cada pessoa pagará apenas pelo que realmente precisa aprender. Quem já sabe pilotar moto, por exemplo, não precisa cumprir 20 horas de aula."

Renovação automática:

O governo também vai permitir que motoristas sem pontos na CNH recebam renovação gratuita e um selo de “bom condutor”. O prazo de validade do documento permanece inalterado.

Como funcionará pelo app:

O aplicativo permitirá que o futuro condutor realize quase todas as etapas do processo pelo celular, incluindo:

Curso teórico gratuito;

Recebimento do certificado para a prova teórica;

Idas ao Detran apenas para biometria e foto;

Exames médico e psicológico;

Realização da prova teórica;

Contratação de autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas;

Prova prática e emissão automática da CNH digital.

Instrutores autônomos cadastrados no app terão suas aulas registradas no sistema, garantindo transparência e acompanhamento do aprendizado.

Provas padronizadas:

As provas teóricas e práticas serão uniformes em todo o país. O aplicativo contará com simulados baseados nas questões que aparecerão no teste oficial. O ministro explicou que a padronização visa tornar o processo mais claro e seguro, evitando diferenças entre estados.