O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou 57 famílias dos municípios de Barras, José de Freitas e Pedro II, no Piauí, sobre a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida abrange sete famílias do assentamento São Francisco, em Barras, duas do projeto Mucambo, em José de Freitas, e 48 na área de reforma agrária Canto da Várzea, em Pedro II.
As famílias já haviam sido notificadas em anos anteriores devido ao abandono dos lotes e, sem apresentarem justificativas, agora têm 30 dias para protocolar um Requerimento ao Comitê Decisão Regional (CDR) do Incra no Piauí, manifestando o interesse em retornar ao programa.
O requerimento pode ser entregue pessoalmente na Superintendência Regional do Incra, localizada na Avenida Odilon Araújo, nº 1296, Bairro Piçarra, Teresina, ou enviado por e-mail para [email protected].
Caso o prazo expire sem a manifestação dos interessados, as famílias serão excluídas definitivamente do PNRA, conforme a legislação vigente.
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