A longa e histórica disputa territorial entre os estados do Piauí e do Ceará entra em um novo capítulo nesta sexta-feira, 28 de junho, com a divulgação do laudo da perícia técnica realizada pelo Exército Brasileiro.

Este litígio, que iniciou-se em 1758, perdura há 266 anos devido a inúmeras controvérsias e mitos em torno da divisa entre os estados.

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Laudo do exército sobre litígio territorial entre Piauí e Ceará será divulgado nesta sexta (28). FOTO: Reprodução - Cid Oliveira.

A Disputa e Suas Origens

Eric Melo, mestre em geografia e coordenador do grupo de trabalho do governo do estado do Piauí sobre o litígio, explica que a questão territorial entre os estados envolve, entre outros pontos, o mito de que o Piauí nunca teve litoral e que a faixa costeira teria sido cedida pelo Ceará.

"Mapas históricos mostram que o Piauí sempre teve saída para o mar, e que a faixa litorânea já foi maior do que é atualmente", esclarece Melo.

O território em disputa compreende cerca de 3 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba, abrangendo terras majoritariamente rurais. A região inclui 13 municípios cearenses e nove piauienses, onde vivem aproximadamente 25 mil pessoas.

Ação Judicial e Custos

Em 2011, o estado do Piauí ingressou com uma Ação Cível Ordinária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando reaver as terras, conforme informado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). Até o momento, a ação já custou R$ 6,9 milhões aos cofres piauienses. Desde então, diversos documentos, especialmente mapas históricos e decretos do período imperial, têm sido analisados no processo.

Perícia Técnica do Exército

Em 2019, a ministra Cármen Lúcia, presidente da ACO, determinou que o Exército Brasileiro realizasse uma perícia técnica na região. Esta decisão baseou-se no fato de que, em 1920, sob a mediação do presidente Epitácio Pessoa, ambos os estados assinaram um acordo para um levantamento a ser feito pelo governo federal, o que nunca foi realizado.

O Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), começou as atividades de campo da perícia em agosto de 2023. O laudo resultante deste trabalho é aguardado para esta sexta-feira e deve fornecer parâmetros importantes para a demarcação das terras na divisa entre os estados, auxiliando o STF na definição da questão territorial.

Expectativas e Consequências do Laudo Pericial

O laudo pericial é um documento técnico que busca declarar os marcos divisórios entre os dois estados, servindo como meio de prova para os ministros do STF, que avaliarão todas as evidências anexadas ao processo antes de tomar uma decisão.

"A perícia é um laudo técnico apresentado pelo Exército com a finalidade de declarar os marcos divisórios entre os dois estados. Como se trata de um meio de prova, ele servirá como instrumento de convencimento dos Ministros do STF, que avaliarão todas as provas anexadas ao processo para tomar sua decisão" explica Lívio Bonfim, procurador da PGE-PI.

Após a apresentação do laudo, as partes envolvidas serão intimadas a se manifestar sobre o documento, podendo alegar vícios, falhas ou solicitar esclarecimentos complementares. Portanto, uma decisão sobre o litígio não será tomada imediatamente.

Identidade Regional e Questões Territoriais

Um aspecto importante a ser considerado é a identidade regional dos habitantes das áreas em disputa. Independentemente do resultado, questões identitárias de pertencimento entre os estados serão mantidas. Não há expectativa de que piauiense se torne cearense ou vice-versa devido a esta decisão.

A disputa não envolve a perda de cidades inteiras por nenhum dos estados. Apenas áreas rurais de alguns municípios cearenses estão oficialmente em litígio.

Uma eventual mudança de território somente acontecerá após o final do processo, com o trânsito em julgado da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Municípios Envolvidos na Disputa

Os municípios cearenses que podem perder parte de seus territórios são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

No Piauí, os municípios que podem ter seus territórios aumentados são: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Milton Brandão, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.

Expectativas dos Estados

O Estado do Piauí espera um laudo que se baseie na análise de documentos técnicos, geográficos e históricos apresentados pelos estados, considerando o pico da Serra da Ibiapaba como linha divisória, conforme estabelecido no Decreto Imperial n° 3012/1880 e na Convenção Arbitral de 12 de julho de 1920.

"Em havendo vitória, o Estado do Piauí terá segurança jurídica para destinar seus investimentos à região, de modo que a população diretamente afetada tenha uma infraestrutura de serviços fornecida pelo Piauí", afirmou o procurador Lívio Bonfim.

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará informou que só se pronunciará após a divulgação do laudo.

Processo Decisório e Possibilidades de Acordo

Ainda não há previsão para a decisão final sobre o litígio. O STF e o Exército Brasileiro informaram que não se manifestarão sobre o caso no momento.

Há, contudo, a possibilidade de um acordo. Segundo o procurador do Piauí, o estado sempre esteve aberto a uma solução justa e os ministros responsáveis pelo processo podem, a qualquer momento, estimular uma solução consensual para o litígio.

Esta sexta-feira marcará um passo importante no desenrolar de uma disputa que atravessa séculos, trazendo novas perspectivas e possivelmente uma resolução definitiva para a histórica disputa territorial entre Piauí e Ceará.