O Governo do Piauí passou a exigir a instalação de ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de colaboradores vinculados a contratos de locação de mão de obra. A medida foi publicada na última sexta-feira (04) e as empresas têm até 30 dias para se adequar à nova regra.

A obrigatoriedade vale para todos os contratos firmados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual, incluindo os contratos vigentes e futuros.

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“O controle de jornada de trabalho por meio de ponto eletrônico deverá abranger todos os trabalhadores terceirizados […] garantindo o monitoramento da jornada e a correta execução dos serviços contratados”, destaca o trecho.

Em casos de impossibilidade técnica ou operacional, a empresa deverá apresentar justificativa formal à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), que poderá autorizar, em caráter excepcional, o uso de controle manual. A responsabilidade pelo controle será compartilhada entre a empresa terceirizada e o órgão público contratante.