A Prefeitura de Teresina deu início a um processo de revisão das normas que regulam mercados públicos, feiras livres e a ocupação de espaços municipais por trailers e quiosques. Um novo grupo de trabalho foi criado para elaborar propostas que modernizem a gestão desses locais e reforcem a fiscalização, diante do aumento de estruturas instaladas de forma irregular na capital.

O decreto, assinado pelo prefeito Silvio Mendes, institui uma comissão responsável por formular medidas administrativas e normativas relacionadas ao uso dos bens públicos. Segundo o documento, a legislação atual não define com clareza os direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos permissionários de boxes em mercados e feiras, o que dificulta a atuação das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

Foto: Reprodução A Prefeitura aponta ainda a necessidade de padronização nos critérios de licenciamento, gestão e fiscalização entre as diferentes regiões da cidade, além da existência de ocupações irregulares por trailers e quiosques, muitas vezes com estruturas inadequadas que precisam de regulamentação.

A comissão será composta por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria de Finanças (SEMF), Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e das SDUs Centro, Leste, Norte, Sudeste e Sul. Entre as responsabilidades do grupo estão o mapeamento dos equipamentos públicos, a identificação dos custos de gestão e a elaboração de estudos técnicos e jurídicos que embasem as futuras propostas.

Ações anteriores

A iniciativa se soma a medidas já adotadas pelo Município. Em março de 2025, a Prefeitura proibiu a operação irregular de foodtrucks e trailers em vias públicas. A decisão, também publicada por decreto, buscou evitar problemas como ocupação desordenada, bloqueio de calçadas e descarte inadequado de resíduos.