O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado pela Prefeitura de Teresina. Nessa terça-feira (30), a medida foi divulgada no Diário Oficial do Município, sob o número 4.288, na qual o prefeito municipal estendeu o período de inscrição até o dia 31 de julho de 2026. Com a ampliação do prazo, contribuintes ganham mais tempo para regularizar suas pendências com o município
A grande demanda registrada desde o lançamento do programa e as constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal passam a serem atendidas com a decisão. O alto número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município também foi considerado, reforçando a necessidade de garantir tempo para que todos possam aderir com agilidade.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o município de Teresina. O programa representa uma importante ferramenta de cidadania fiscal, e permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com descontos e facilidades de pagamento.
A prefeitura destaca a importância de contribuintes com débitos em aberto aproveitarem essa oportunidade para regularizar sua situação antes do encerramento do prazo, e reforça o convite. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
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