Quarenta municípios piauienses foram notificados por ultrapassarem, no primeiro quadrimestre de 2024, os limites para gastos com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os limites correspondem à Receita Corrente Líquida (RCL) das cidades.

Segundo o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), os limites foram ultrapassados da seguinte forma:

• 19 municípios estão acima do limite de alerta (48,6%);
• 14 municípios estão acima do limite prudencial (51,3%);
• 7 municípios estão acima do limite legal (54%).

As cidades devem, imediatamente, tomar as providências cabíveis para colocar as despesas dentro dos limites da LRF.

No caso do descumprimento do limite legal, não adotar medidas para reduzir gastos pode resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

A lista de municípios está disponível no site www.tcepi.tc.br.