O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou uma nova instrução normativa que obriga todas as prefeituras piauienses a regulamentarem a cobrança da taxa de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos. A medida segue diretrizes federais e busca assegurar o equilíbrio financeiro dos serviços de limpeza urbana em todo o estado.

Em Teresina, a cobrança já existe desde 2017, por meio da Lei Municipal nº 4.974, aprovada pela Câmara Municipal. Na capital, o cálculo do tributo é feito anualmente, tendo como base o valor de R$ 50,33 para cada 100 m² de área construída do imóvel.

De acordo com o TCE, a determinação reforça a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída em 2007, que estabelece que os municípios devem possuir mecanismos próprios para custear a gestão dos resíduos sólidos, garantindo continuidade e qualidade no serviço.

Foto: Divulgação Com a normativa, os municípios que já possuem legislação vigente terão de revisá-la e atualizá-la, enquanto aqueles que ainda não regulamentaram a taxa precisarão elaborar suas próprias leis. O Tribunal destaca que a cobrança é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional da limpeza urbana.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) também orientou os gestores a iniciarem estudos técnicos e econômicos para definir valores compatíveis com a realidade de cada cidade. Segundo a entidade, a regulamentação da taxa é essencial para manter um sistema de saneamento eficiente, permanente e menos dependente de recursos externos.