A Câmara Municipal de Teresina analisa um projeto de lei que pode mudar a rotina dos motociclistas que trabalham por aplicativos na capital. A proposta cria regras específicas para a atividade, incluindo a contratação obrigatória de seguro e a adoção de medidas de segurança e monitoramento.

O projeto, apresentado pelo vereador Roncalli Filho (PRD), busca regulamentar o serviço remunerado prestado por motociclistas vinculados a plataformas digitais. A inciativa não abrange os mototaxistas, que já possuem regulamentação própria no município.

Entre as exigências previstas, está a contratação de um seguro destinado a acidentes pessoais envolvendo passageiros. O texto também determina que entregadores e usuários realizem um cadastro anual e aceitem os termos estabelecidos pelas plataformas em que operam.

Foto: TV BandO projeto lista ainda uma série de requisitos que os motociclistas deverão cumprir, como possuir Carteira Nacional de Habilitação compatível com a categoria, utilizar capacete e colete de identificação, apresentar licenciamento atualizado da moto e comprovar regularidade fiscal.

Para as empresas, a proposta impõe a implantação de sistemas de monitoramento em tempo real, capazes de acompanhar velocidade, localização e uso de equipamentos de segurança pelos entregadores. As plataformas também deverão disponibilizar treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e atendimento.

De acordo com o autor da proposta, a regulamentação pretende trazer segurança jurídica e reconhecimento formal à categoria, abrindo portas para acesso a linhas de crédito e programas municipais de incentivo. Ele argumenta que a falta de regras claras tem gerado insegurança para profissionais, usuários e empresas, e defende que cabe ao município organizar o funcionamento e a fiscalização desse tipo de serviço.

O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar pelas comissões técnicas antes de ser pautado para votação.