A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), começou a encaminhar aos contribuintes os boletos referentes às taxas de licenciamento necessárias para o exercício das atividades econômicas em 2026. Os documentos, enviados pelos Correios, vencem no dia 30 de dezembro e também estão disponíveis para emissão online.

A SEMF iniciou a distribuição dos boletos das taxas de licenciamento que permitem o funcionamento de empresas e profissionais no município durante o ano de 2026. O envio ocorre pelos Correios, mas quem não receber o documento pode emitir a segunda via diretamente no site da secretaria.

Foto: Ascom SemfO levantamento municipal aponta que mais de 10 mil contribuintes pessoa física estão incluídos na cobrança deste ciclo, somando valores superiores a R$ 1,3 milhão, dos quais uma parte é composta por isenções. Já entre pessoas jurídicas, mais de 52 mil empresas fazem parte do cadastro mobiliário da cidade, com valores calculados que ultrapassam R$ 22 milhões.

As taxas contempladas são:

Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), cujo valor varia conforme a área utilizada pela atividade.

Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), destinada a atividades sujeitas à fiscalização ambiental.

Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS), aplicada a estabelecimentos que necessitam de controle sanitário.

Algumas categorias possuem isenção, como instituições religiosas e sem fins lucrativos, órgãos públicos, táxis, mototáxis, MEIs enquadrados no Simples Nacional e entidades assistenciais.

A SEMF reforça que o não pagamento impede a emissão de documentos como alvará de funcionamento, licenças sanitárias e ambientais, podendo resultar em autuações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Os contribuintes podem emitir a segunda via dos boletos e realizar solicitações de licenciamento diretamente no sistema digital disponível no portal de serviços da Prefeitura.