Mais de 26 mil aposentados e pensionistas no Piauí que sofreram descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não aderiram ao acordo de reembolso oferecido pelo governo federal. O pagamento para os que já aceitaram o ressarcimento teve início nesta quinta-feira (24).

Segundo dados do INSS, cerca de 11 mil dos 37.537 beneficiários aptos no estado já formalizaram a adesão ao acordo, o que representa apenas 29,6% do total. A taxa de adesão no Piauí está abaixo da média nacional, que era de 30,4% até o último dia 18 de julho. Em todo o Brasil, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo.

O reembolso é direcionado a beneficiários que registraram contestação dos descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas após o prazo de 15 dias úteis. Os valores pagos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e depositados diretamente na conta dos beneficiários, respeitando a ordem de adesão quem aderiu primeiro, recebe antes.

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Quem pode aderir ao acordo?

Estão aptos a participar os aposentados e pensionistas que:

Contestaram os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;

Não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis;

Desejam receber o valor de volta por via administrativa, sem necessidade de acionar a Justiça.

A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Antes de formalizar o aceite, é possível consultar o valor a ser restituído.

Como aderir

A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS;

Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.

A Central de Atendimento 135 está disponível apenas para consultas e orientações, sem possibilidade de formalizar a adesão.

Passo a passo para aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app ou site Meu INSS com seu CPF e senha;

2. Vá até a aba “Consultar Pedidos”;

3. Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

4. Leia o último comentário da página com atenção;

5. Marque a opção “Sim” no campo “Aceito receber”;

6. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Ainda é possível contestar os descontos?

Sim. As contestações seguem sendo aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O pedido pode ser feito por meio dos seguintes canais:

Aplicativo Meu INSS;

Central 135;

Agências dos Correios.

Etapas do processo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2. Aguarda resposta da entidade responsável por até 15 dias úteis;

3. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de reembolso.