Mais de 126 mil contribuintes do Piauí devem ser impactados diretamente pelo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Encaminhada ao Congresso Nacional em 18 de março, a proposta prevê isenção total para cerca de 84 mil piauienses com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos progressivos para outros 42 mil que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A medida é parte de um esforço do governo federal para aliviar a carga tributária da população de renda média e baixa. Nacionalmente, a Receita Federal estima que 10 milhões de brasileiros passarão a ter isenção total com a nova regra — número que, somado aos 10 milhões beneficiados pelas alterações feitas em 2023 e 2024, totaliza 20 milhões de isentos desde o início da atual gestão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma tributação mínima progressiva de até 10% para pessoas com alta renda — aquelas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, especialmente via dividendos, hoje isentos ou pouco tributados. Esse grupo representa cerca de 141 mil contribuintes em todo o país.

Com a nova faixa de isenção, a Receita projeta que 90% dos brasileiros que pagam IR (cerca de 90 milhões de pessoas) estarão dentro da faixa de isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais de 26 milhões de pessoas, ficarão completamente isentos — o que torna essa a maior mudança na tabela do IR das últimas décadas.

Descontos progressivos e nova alíquota para alta renda

O projeto estipula descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Exemplos práticos mostram o novo cálculo:

Renda de R$ 5.500: 75% de desconto no IR

Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto

Renda de R$ 6.500: 25% de desconto

Renda a partir de R$ 7 mil: sem desconto


Já para os contribuintes de alta renda, a proposta aplica uma alíquota mínima baseada no valor total da renda anual, que inclui dividendos, aluguéis, salários e outras fontes. A alíquota começa em 0% e pode chegar a 10%, conforme o valor declarado. A cobrança será feita apenas se o contribuinte não atingir essa porcentagem por meio do pagamento já efetuado durante o ano.

Rendimentos excluídos e impactos sobre CLT

A proposta não altera a tributação para quem possui carteira assinada, pois o IR já é recolhido na fonte. A medida foca, sobretudo, em rendas elevadas provenientes de lucros e dividendos, que atualmente têm baixa ou nenhuma tributação.

Rendimentos como poupança, heranças, venda de bens, pensões por moléstia grave e títulos isentos continuarão fora do cálculo da tributação mínima.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Caso entre em vigor, representará uma das maiores reformulações na estrutura do IR no país, com forte impacto social e fiscal.