A Justiça do Piauí determinou, nesta quinta-feira (21), a suspensão do concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina e a publicação de um novo edital para a prova didática. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou irregularidades no processo.

O MPPI questionou a inclusão, via aditivo, de uma cláusula de barreira não prevista no edital inicial. Essa cláusula limitava a correção da prova de redação apenas aos candidatos classificados em até 20 vezes o número de vagas, o que teria prejudicado participantes já aprovados.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins acatou o argumento do MP, destacando que o edital deve ser claro e sem ambiguidades. Com a decisão, o concurso está suspenso até que um novo edital seja publicado, garantindo a inclusão de todos os aprovados nas etapas anteriores e desconsiderando a cláusula de barreira.

Foto: Divulgação

NOTA IDECAN 

Apesar do edital prever apenas 107 vagas para pessoas pretas e pardas, 351 candidatos foram aprovados. Vale salientar que é um direito, previsto em edital, que os candidatos presentes na ampla concorrência, também constem na listagem de candidatos negros.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) ainda ressalta que não havia sido notificado sobre a liminar e a suspensão do concurso. Uma vez que as informações forem recebidas de forma clara e planilhada, a justiça irá constatar que a banca, não só cumpriu o estabelecido em edital, como preconiza a Lei 12.990/2014 – que estabelece a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos.

O próprio Tribunal de Justiça do Piauí contratou, em 2022, o Idecan para a realização do concurso público da entidade. As regras estabelecidas foram rigorosamente as mesmas, não sendo questionadas em nenhum momento pelo Tribunal de Contas, judiciário ou, muito menos, pela comissão.

Em seus mais de 25 anos, o Idecan sempre prezou pela isonomia, transparência e confiabilidade durantes os processos seletivos.

NOTA SEMEC 

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) esclarece que todas as questões relacionadas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Magistério (Edital n° 02/2024, de 07 de fevereiro de 2024) devem ser dirigidas ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização do certame.

A Semec já notificou o IDECAN para sanar quaisquer eventualidades com relação ao Concurso Público e aguarda nova manifestação da organizadora.

Assessoria de Comunicação/Semec