O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a compra de 16 mil livros infantis, no valor de R$ 2,6 milhões, realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec). O órgão apontou irregularidades no processo, como impossibilidade de concorrência e indícios de sobrepreço.

Segundo a conselheira relatora, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, cerca de R$ 1,5 milhão do valor total já havia sido pago. Ela destacou que a dispensa de licitação foi considerada indevida, uma vez que a empresa contratada não detinha exclusividade na venda dos livros.

Foto: Reprodução A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE constatou que os descontos oferecidos pela empresa variavam entre 12% e 15%, abaixo do mínimo de 20% normalmente praticado pelo mercado editorial em compras institucionais. Além disso, o número expressivo de exemplares adquiridos, 16 mil livros, deveria proporcionar maior economia de escala.

Em nota, a Semec informou que aguarda a conclusão da análise do Tribunal para se manifestar oficialmente sobre o caso.

Nota da SEMEC

Em manifestação ao pedido da imprensa por uma resposta quanto a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a aquisição de livros efetuada por esta Secretaria, informamos que ainda não recebemos ciência formal da movimentação processual a não ser pela imprensa que nos procurou.

Assim sendo, confirmamos o já exposto: o processo possui toda a instrução legal necessária, inclusive com ratificação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM). Portanto, aguardaremos o andamento do caso para os esclarecimentos necessários perante os órgãos de controle.

Por fim, esta Secretaria reafirma o compromisso com a transparência, legalidade e demais princípios inerentes à Administração Pública.