A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que decidirá se será mantida a suspensão do funcionamento da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil, na manhã desta segunda-feira (02). A votação está acontecendo no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até as 23h59 de hoje para inserirem seus votos no sistema eletrônico.

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O relator Alexandre de Moraes votou pela suspensão imediata do X, determinando ainda uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem fraudar a decisão judicial por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN. Moraes destacou que essa multa se aplicaria "enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".

O ministro Flávio Dino, ao referendar a decisão, afirmou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição". Dino ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, dizendo que "o primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro".

SUSPENSÃO

O Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X na última sexta-feira (30/8), após a plataforma reiteradamente descumprir ordens judiciais do STF e não pagar as multas aplicadas. Além disso, o X Brasil não indicou um representante legal no país, o que dificultou a intimação e comunicação com a empresa. Moraes justificou a suspensão dizendo que, apesar das oportunidades dadas à empresa para se regularizar, as condutas ilícitas foram reiteradas, evidenciando uma tentativa dolosa de evitar responsabilidades jurídicas no Brasil.