Os moradores do Residencial Todos os Santos e bairros vizinhos, na Zona Sudeste de Teresina, recebem entre os dias 06 e 10 de abril os serviços da Justiça Itinerante, uma ação descentralizada do Tribunal de Justiça do Piauí oferecendo desde divórcios consensuais até a emissão de documentos básicos. A iniciativa, que acontece na Associação de Moradores (Quadra J, Casa 22, bairro São Sebastião), visa aproximar o Poder Judiciário da população, facilitando o acesso a direitos fundamentais de forma rápida, gratuita e humanizada.

 Foco na Descentralização

O projeto busca eliminar barreiras geográficas e burocráticas. Segundo o Desembargador Hilo de Almeida, Corregedor do Foro Extrajudicial do TJ-PI, a ação é um pilar de inclusão social: "Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso aos seus direitos de forma simples e digna, especialmente aqueles que mais precisam", destacou.

O Tribunal de Justiça do Piauí, através da Justiça Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ouvidoria do Estado e do TJPI, SASC, PROCON Itinerante, e Lacen oferece os seguintes serviços:

Confira o que pode ser resolvido no local:

Serviços Judiciais

Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, são estes:
– Divórcio consensual
– Retificação de registro civil
– Suprimento de óbito
– Reconhecimento voluntário de paternidade
– Homologação de acordo de alimentos
– Declaratória de união estável
– Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
OBS.: documentação necessária para as ações acima
– Documentos pessoais (RG e CPF)
– Comprovante de endereço
– Comprovante de renda
– Documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)

Serviços Extrajudiciais

Realizados em parceria com o Ofícios de Registro Civil de Teresina, Secretaria de Segurança Pública, Ouvidoria do Estado, Ouvidoria TJ, SASC e PROCON Itinerante, são estes:
– Solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4)
– Orientações, sugestões, reclamações – Ouvidoria do Estado do Piauí e do TJPI
– PROCON Itinerante e PROCON ALEPI – atendimentos, consultas de direito do consumidor (PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO)
– Oficina de beleza – SASC (PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO)
– Solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Teresina (Ofício de Registro Civil de Teresina)
– Pré-inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Teresina), documentação necessária para as ações acima:
SOLTEIRO (A):
1- Certidão de nascimento atualizada (90 dias)
2- RG e CPF
DIVORCIADO (A):
1- Certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)
2- Petição inicial e sentença do divórcio
3- RG e CPF
VIÚVO (A):
1- Certidão de casamento atualizada (90 dias)
2- Certidão de óbito do cônjuge falecido
3- Inventário positivo ou negativo
4- RG e CPF

Onde e Como:
Local: Associação de Moradores do Residencial Todos os Santos.
Endereço: Quadra J, Casa 22, Bairro São Sebastião (Zona Sudeste).
Período: 06 a 10 de abril.

A ação reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Piauí com a ampliação do acesso à Justiça e com a construção de um Judiciário mais próximo, eficiente e sensível às necessidades da população.