O vereador Alan Brandão (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que propõe a criação do Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente no município. A iniciativa tem como principal objetivo cadastrar pedófilos atuantes na região, proporcionando um maior controle e proteção das crianças e adolescentes da cidade. O projeto foi apresentado nessa segunda-feira (09/04).

Segundo o projeto de lei, os dados dos pedófilos serão disponibilizados por meio de um sistema com acesso restrito e identificado, permitindo apenas que Polícias, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades autorizadas tenham acesso às informações.

A proposta visa facilitar o trabalho dessas instituições na identificação e prevenção de crimes contra menores.

O Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), que será responsável pela atualização, divulgação e controle das informações.

A Secretaria também ficará responsável por garantir o acesso das autoridades competentes à base de dados, conforme a regulamentação estabelecida.