O Governo do Piauí publicou um decreto que institui a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações de segurança pública no estado. A medida visa aumentar a transparência na atuação policial e fortalecer os mecanismos de controle social, além de resguardar os agentes públicos no exercício da função.

De acordo com o decreto, o uso dos equipamentos também tem como objetivo aprimorar a produção de provas para a apuração de infrações penais e auxiliar no controle externo da atividade policial. O documento destaca ainda que as câmeras servirão para prevenir e coibir possíveis desvios de conduta por parte dos profissionais de segurança.

Foto: Reprodução 

A obrigatoriedade poderá ser ampliada para outros órgãos ou categorias de servidores públicos estaduais, caso haja determinação do governador.

A implementação das câmeras corporais nas forças de segurança do Piauí teve início com a assinatura de um convênio em fevereiro deste ano. Conforme previsto, os equipamentos serão instalados de forma gradativa nos coletes dos agentes e irão registrar toda a atuação dos profissionais durante o plantão.

As imagens captadas serão armazenadas em um supercomputador da Secretaria de Segurança Pública do Estado e poderão ser submetidas à auditoria quando necessário.