O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em avaliações biopsicossociais periódicas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (5).

A legislação altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (Lei nº 7.725/2022), tornando a recusa à avaliação uma falta funcional sujeita a sanções disciplinares.

Foto: reprodução SSP-PIDe acordo com a lei, os agentes de segurança pública deverão passar por exames médicos, psicológicos e laboratoriais especializados, com custos integralmente cobertos pelo Estado. O objetivo é promover ações de saúde preventiva e monitorar o bem-estar físico e mental dos profissionais.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou a importância da medida. “A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse e os riscos da atividade policial exigem atenção constante à saúde mental”, afirmou.

Com a nova legislação, o governo estadual busca reduzir o desgaste físico e emocional dos policiais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equilibrado e eficaz.