O funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo foi preso nesta terça-feira (19), em Brasília (DF), durante a Operação Lembrados, que visa localizar e prender foragidos da Justiça envolvidos em crimes graves. Gasparino, condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, estava foragido e agora aguarda transferência para o Piauí, onde cumprirá sua pena.

Apesar da condenação, Gasparino conseguiu disputar as eleições municipais de 2024 em Sebastião Barros, a 940 km de Teresina, e se tornar suplente de vereador. A candidatura foi possível devido a uma falha do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que emitiu uma certidão negativa de antecedentes criminais em seu nome, mesmo com a condenação em vigor.

Foto: Polícia Civil
A prisão foi realizada pela Diretoria de Inteligência e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Distrito Federal. O caso expõe fragilidades no cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que desde 2010 estabelece a inelegibilidade de candidatos condenados por crimes graves. Gasparino Lustosa encontra-se à disposição da Justiça do Piauí.

Nota  do Tribunal de Justiça do Piauí 

Sobre demanda do portal G1, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vem informar que:

1) Situações como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente e, diante disso, o TJ-PI instaurou comissão para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindicância para apuração dos fatos;

2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;

3) Estão sendo implementadas ferramentas de aperfeiçoamento dos métodos de análise referentes à emissão presencial de certidões.

Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas.

Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores (PT)

O Partido dos Trabalhadores informa que acompanha com seriedade e atenção o processo envolvendo o suplente de vereador do município de Sebastião Barros, Gasparino Lustosa, filiado ao Partido.

O Diretório Estadual esclarece ainda que não tinha conhecimento prévio sobre o caso mencionado. Ressaltamos que, por se tratar de um caso que corre em segredo de justiça, o Partido não teve e ainda não tem acesso aos detalhes do processo. Portanto, a falta de informações é resultado da natureza sigilosa do caso.

Em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade que guiam o PT, o Diretório Estadual está expedindo a orientação ao Diretório Municipal para instaurar processo na comissão de ética para análise e providências conforme o estatuto do partido visando analisar a conduta do filiado em questão.

As medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas, o caso segue sob segredo de justiça, e a investigação segue com seriedade e respeito ao devido processo legal.

Partido dos Trabalhadores - PT."