Um homem de 23 anos foi preso temporariamente, nesta segunda-feira (07), por suspeita do crime de estupro de vulnerável, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro (PI), região Sul do Piauí.

Segundo o delegado Marcos Halan, a investigação teve início a partir de informações repassadas pelo Conselho Tutelar da cidade, que identificou uma possível relação inapropriada entre o investigado e uma adolescente de 12 anos. O suspeito iniciou um namoro publicamente com a menor de idade.

 “De acordo com o Código Penal Brasileiro e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o consentimento de menores de 14 anos para qualquer ato de natureza sexual é considerado juridicamente inválido. Assim, mesmo que o menor manifeste vontade de se relacionar, a outra parte responderá criminalmente pela conduta”, afirmou o delegado.