O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, por meio de Tomada de Contas Especial, três pessoas envolvidas em um esquema sofisticado de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operado a partir da agência de Valença do Piauí. Entre os condenados estão o ex-servidor do INSS José Roberto Rufino da Silva Moura, o empresário Antônio Welton Alves Nogueira e o advogado Markus Barbosa Nogueira.
Segundo o TCU, o grupo causou prejuízo estimado em R$ 2.203.526,50 aos cofres da Previdência Social. A Corte julgou as contas dos envolvidos como irregulares, determinando a restituição solidária do valor desviado, aplicação de multa no valor de R$ 1.900.000,00 e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança no serviço público. Também foi solicitado o arresto de bens dos condenados para garantir o ressarcimento ao erário.
Fraude sistemática
A investigação revelou um esquema de concessão irregular de aposentadorias por idade e pensões rurais, realizadas sem qualquer comprovação de atividade rural, entrevistas presenciais ou documentação legal. Os dados eram inseridos diretamente no sistema do INSS de forma fraudulenta, sem a presença dos supostos beneficiários nas agências. Após a liberação dos benefícios, os fraudadores contratavam empréstimos consignados, cujos valores eram desviados com apoio de uma organização criminosa.
O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal em 2016, na Operação Sambito, que resultou na prisão de 12 pessoas nas cidades de Teresina, Valença do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Várzea Grande e Santa Cruz dos Milagres. À época, as autoridades estimaram que cerca de 500 benefícios rurais haviam sido fraudados, com prejuízo superior a R$ 10 milhões.
Foto: Reprodução
Os condenados
José Roberto Rufino da Silva Moura: então servidor do INSS, era o responsável por inserir os dados falsos no sistema previdenciário. Segundo o TCU, sua atuação foi crucial para a viabilização do esquema.
Antônio Welton Alves Nogueira: empresário e proprietário de uma financeira que abrigava os empréstimos consignados resultantes das fraudes.
Markus Barbosa Nogueira: advogado, intermediava os requerimentos e fornecia uma aparência de legalidade aos processos irregulares.
Defesa e decisão final
Durante o processo, José Roberto e Antônio Welton permaneceram em silêncio e foram considerados réus confessos pelo TCU. Já Markus Nogueira apresentou defesa jurídica, alegando presunção de inocência, ausência de provas de dolo e solicitando o sobrestamento do processo administrativo, devido à existência de ações penais paralelas. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo tribunal, que entendeu que as provas incluindo registros administrativos, sindicâncias e inquérito policial são robustas e suficientes para comprovar a participação dos três no esquema.
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