A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para condenados por crimes de pedofilia. A medida foi incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.

Pelo projeto, o cadastro nacional permitirá a centralização de informações sobre condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A responsabilidade pela gestão dos dados será do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criará uma plataforma contendo a qualificação dos condenados, incluindo fotografias.

Além disso, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que já havia endurecido as punições para crimes dessa natureza. A norma permite a busca pública de informações como nome completo e CPF de condenados por estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, exploração da prostituição e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.

A proposta da castração química aprovada pela Câmara prevê a aplicação de medicamentos que inibem o desejo sexual, geralmente como condição para progressão de regime ou cumprimento da pena em liberdade. A medida, contudo, ainda divide opiniões no Congresso e entre especialistas, que discutem questões legais, éticas e de direitos humanos.

Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta passará a compor o pacote de endurecimento legislativo contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.