A Prefeitura de Teresina apresentou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Semplan), define como o município vai arrecadar e aplicar seus recursos no próximo ano, com base em três eixos principais: responsabilidade fiscal, fortalecimento das políticas sociais e retomada dos investimentos em infraestrutura.

De acordo com o projeto, a receita total estimada para 2026 é de R$ 6,05 bilhões, sendo R$ 3,13 bilhões de recursos próprios e R$ 2,93 bilhões de recursos vinculados. O município também prevê uma redução no custo anual da dívida, que deve cair de R$ 391 milhões em 2025 para R$ 333 milhões em 2026, gerando uma economia de quase R$ 60 milhões. As despesas com pessoal permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), totalizando R$ 2,87 bilhões.

Foto: SEMPLANA área social continua sendo prioridade na gestão municipal. Mais de 55% do orçamento será destinado à saúde e à educação, representando R$ 2,07 bilhões para a rede de saúde e R$ 1,26 bilhão para o ensino municipal. A proposta assegura a manutenção dos serviços e prevê novas entregas à população, como policlínicas, leitos de UTI, unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de novas creches e escolas.

Outro ponto de destaque é a retomada dos investimentos em infraestrutura, com quase R$ 400 milhões previstos para obras de mobilidade, drenagem e urbanização. Entre os projetos contemplados estão a Galeria Torquato Neto (R$ 36 milhões), Galeria São Pedro (R$ 35 milhões), Ponte da UFPI (R$ 25 milhões), Avenida Marginal Sul (R$ 45 milhões) e a urbanização da Lagoa dos Oleiros (R$ 9 milhões), além de intervenções em bairros como Vila da Paz e no Mercado São José.

O orçamento também reforça o papel do Legislativo e a valorização da participação popular. As emendas parlamentares impositivas estão mantidas, garantindo R$ 3,014 milhões por vereador, totalizando R$ 87,4 milhões, além de R$ 43,7 milhões em Indicações Parlamentares Coletivas (IPC). A proposta ainda prevê a retomada do Orçamento Popular, que destinará R$ 15 milhões a obras indicadas diretamente pela população nos bairros.

“Apresentamos dados importantes que estão contidos no projeto de lei e essa é uma discussão fundamental para o futuro da cidade, que reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas, o fortalecimento dos serviços essenciais e o avanço das obras estruturantes que impactam diretamente a vida dos teresinenses”, afirmou Daniel Pereira, secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão da Semplan.

A audiência pública, realizada no Plenário Vereador José Ommati, foi proposta pelos vereadores Joaquim do Arroz e João Pereira. O encontro contou com a presença de entidades de classe, parlamentares, servidores da Semplan e membros do legislativo municipal.