A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, analisada em regime de urgência, estabelece mudanças na forma de cobrança do tributo e busca reduzir impactos imediatos para os contribuintes. O texto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.

A principal mudança está na atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do imposto. Com a proposta, essa atualização será aplicada de forma gradual entre 2026 e 2035, como forma de diluir os efeitos da defasagem imobiliária acumulada ao longo dos anos.

Foto: Reprodução No período inicial, o cálculo considerará apenas parte do valor atualizado: 50% do terreno e 70% da edificação no primeiro ano. Esses percentuais serão ampliados progressivamente até atingir 100% ao final do cronograma. A medida busca evitar aumentos bruscos no valor do imposto logo nos primeiros anos de vigência.

Além disso, o projeto estabelece um limite de crescimento anual do IPTU. Pelo texto, o imposto não poderá ter aumento superior a 25% em relação ao valor cobrado no ano anterior, funcionando como um mecanismo de controle para reajustes mais elevados.

Outro ponto importante é a manutenção das isenções já aplicadas em 2026, garantindo que contribuintes beneficiados não sofram cobranças adicionais no primeiro lançamento com as novas regras. A partir de 2027, o cálculo passará a considerar também a atualização monetária com base no IPCA-E, índice oficial de inflação utilizado pelo setor público.

O projeto também promove alterações no Código Tributário do Município e fixa em R$ 130 mil o limite de valor venal para concessão de isenção do imposto, o que pode manter o benefício para imóveis de menor valor.

Para imóveis novos, o texto estabelece uma exceção: o limitador de crescimento não será aplicado no primeiro lançamento, já que não há base anterior para comparação. Nesses casos, o cálculo será feito diretamente com base nos novos parâmetros definidos.

A proposta ainda prevê a possibilidade de restituição ou compensação de valores pagos a mais no exercício de 2026, mediante solicitação do contribuinte ou por meio de processo administrativo.

De acordo com estimativas apresentadas junto ao projeto, as novas regras devem reduzir em cerca de R$ 125 milhões o valor total lançado do IPTU em 2026, em comparação com um cenário sem a aplicação das medidas. A justificativa é equilibrar a necessidade de atualização da base de cálculo com a capacidade de pagamento da população.

Após a primeira aprovação, o projeto segue para segunda votação no Legislativo municipal. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção e posterior implementação das novas regras.