A deputada estadual Gracinha Mão Santa deverá pagar uma multa no valor de R$ 106.410,00 por conduta vedada durante as eleições municipais de 2024 em Parnaíba, após ser condenada pela Justiça Eleitoral do Piauí. A ação foi proposta por Zé Hamilton, ex-gestor e candidato da oposição nas últimas eleições pela coligação “Parnaíba Livre”.

Não há gravidade justificável para cassação

Embora haja conduta repreensível, e esteja irregular perante à lei, sujeitando-se à críticas, a decisão afirma que: "Não atingiu a magnitude necessária para comprometer a soberania do voto popular a ponto de justificar a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos". Sendo assim, não há gravidade jurídica necessária para cassar o mandato da deputada ou deixá-la inelegível.

Trecho da decisão:

“É incontroverso que a investigada Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, deputada estadual, apoiou ativamente a candidatura de Francisco Emanuel Cunha de Brito à prefeitura de Parnaíba nas eleições de 2024. Também é fato que, no período próximo ao pleito, ocorreram diversos eventos públicos e privados no município com a participação e o protagonismo da referida deputada. A instrução processual, contudo, permite avançar para além dos pontos incontroversos. De fato, foi demonstrada a utilização eleitoreira e explícita da imagem da Deputada Gracinha Mão Santa no período da campanha eleitoral, em favor do candidato por ela apoiado.”

Em nota, a assessoria jurídica da deputada Gracinha Mão Santa informa que está analisando detalhadamente o teor da sentença e sua defesa não descarta a interposição de recursos, para assim reavaliar os fatos apresentados pela denúncia.