O Projeto de Lei Nº 1/2025, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (PP), que propõe a proibição de músicas e vídeos com conteúdo obsceno, de apologia ao crime e ao uso de drogas em escolas de Teresina, foi aprovado e começou a tramitar na Câmara Municipal.

CMT/ foto reprodução

Na terça-feira (18), o projeto foi lido em plenário e teve aprovação em regime de urgência. Agora, segue para a Prefeitura de Teresina para sanção e publicação. A proposta prevê a proibição da execução de vídeos, músicas e coreografias em escolas públicas e privadas da rede de ensino básico da capital caso tenham conteúdo relacionado:

•Apologia ao crime;
•Apologia ao uso de drogas;
•Expressões sexuais, obscenas ou vulgares;
•Discriminação racial;
•Misoginia (ódio ou desprezo contra mulheres);
•Capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência).

A fiscalização ficará sob responsabilidade da direção das escolas, e o descumprimento poderá levar os servidores a responder nas esferas civil, penal e administrativa, conforme as legislações vigentes. Além disso, denúncias poderão ser feitas à Secretaria de Educação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às delegacias de polícia.