O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece o vencimento mínimo para os servidores públicos efetivos, ativos e inativos, da administração direta e indireta do município. A proposta integra a política de valorização do funcionalismo adotada desde o início da gestão.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o texto fixa a remuneração mínima em R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor segue o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que definiu o salário mínimo nacional.

Foto: Divulgação O projeto também contempla servidores do grupo funcional médio. Conforme destacado no documento, a Lei Complementar Municipal nº 6.067/2024 organizou parte dessas categorias, e o novo Projeto de Lei Complementar amplia o alcance da medida, incluindo aproximadamente 750 servidores de especialidades que não haviam sido contempladas anteriormente.

“Tenho o prazer e a alegria de comunicar aos servidores municipais e aos teresinenses que esse projeto é uma forma de fazer justiça, para que os que ganham menos ganhem o suficiente para sustentar a família”, disse o prefeito.

A matéria agora será analisada pelos vereadores. A expectativa do Executivo é de aprovação célere. Caso o texto seja aprovado, a medida deve garantir mais segurança jurídica, transparência e justiça remuneratória aos servidores municipais.