A Fundação Municipal de Saúde (FMS) instaurou uma comissão de sindicância para investigar possíveis irregularidades em pagamentos feitos à rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina. A apuração vai analisar repasses realizados entre janeiro de 2015 e agosto de 2024, após indícios de valores pagos acima do previsto pelo município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 490/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (27). Segundo o documento, a investigação foi motivada por achados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) e pelo setor de auditoria da própria Fundação, que identificaram inconsistências nos pagamentos referentes a serviços ambulatoriais prestados no período. Os dados constam no Processo SEI nº 00045.053154/2024-75, classificado como sigiloso.

Foto: Ascom FMSA abertura da sindicância também atende à Ordem de Serviço CERM nº 013/2024, que havia determinado uma auditoria minuciosa sobre os repasses realizados nos últimos nove anos e meio. A comissão terá autonomia para requisitar documentos, realizar oitivas, diligências e solicitar informações a qualquer setor da FMS. Todos os departamentos deverão colaborar integralmente com os trabalhos.

O grupo responsável pela investigação é formado por quatro servidores da FMS:

Marcelo Franco Damasceno dos Santos, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica – presidente da comissão;
Walter Rego Ferreira Filho, Procurador-Chefe-Adjunto – suplente da presidência;
Luciane dos Anjos Formiga Cabral, diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria – membro;
Sérgio Alves de Góis, assessor técnico da Presidência – membro.

A comissão terá 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir os trabalhos. O prazo poderá ser estendido caso haja justificativa e autorização da Presidência da FMS. A portaria foi assinada por Leopoldina Cipriano Feitosa e entrou em vigor na data de sua publicação.