O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nesta sexta-feira, (28), uma nova lei que garante o direito das crianças e adolescentes à presença dos pais ou responsáveis durante a realização de exames, ou procedimentos médicos que induzam o rebaixamento do nível de consciência.

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Lei garante presença dos pais durante exames com sedação em crianças e adolescentes. FOTO: Reprodução - iStock.

A lei, de autoria da deputada Simone Pereira. foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para o acompanhamento dos jovens pacientes em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Detalhes da Nova Lei

Conforme a lei sancionada, está assegurado o direito das crianças e adolescentes à presença dos pais ou responsáveis legais durante a realização de exames ou procedimentos que envolvam sedação, anestesia geral ou qualquer outro método que resulte na perda temporária da capacidade de consciência. Esta medida aplica-se a todos os estabelecimentos de saúde no estado do Piauí, sejam eles públicos ou privados.

Obrigações dos Estabelecimentos de Saúde

Os estabelecimentos de saúde terão a obrigação de garantir condições adequadas para a presença dos pais ou responsáveis durante os procedimentos mencionados. Entre as medidas que devem ser adotadas estão:

- Informação Prévia: Informar previamente aos pais ou responsáveis sobre a necessidade do procedimento e sobre o direito de acompanhamento.
- Local Apropriado: Fornecer um local apropriado para espera antes, durante e após o procedimento.
- Acesso à Informação: Garantir acesso a informações sobre o estado de saúde da criança ou adolescente, quando solicitado pelos pais ou responsáveis.
- Permissão de Acompanhamento: Permitir a presença dos pais ou responsáveis durante todo o período necessário para a realização do exame ou procedimento, exceto em situações excepcionais que coloquem em risco a saúde ou integridade física do paciente.

Impacto da Lei

A sanção desta lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade durante procedimentos médicos.

A presença dos pais ou responsáveis pode proporcionar maior conforto e segurança aos jovens pacientes, além de promover uma melhor comunicação entre os profissionais de saúde e as famílias.