O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas graves na administração de bens patrimoniais em oito hospitais estaduais sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e de Organizações Sociais de Saúde (OSS). A auditoria revelou deficiências estruturais e irregularidades nos processos de transferência, registro e fiscalização de equipamentos e mobiliários.

De acordo com o relatório, a transferência de bens públicos da Sesapi para as OSS foi realizada sem a formalização dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis e sem a inclusão de inventários completos, descumprindo cláusulas contratuais. Em algumas unidades, como o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, e o Hospital Regional de Campo Maior, os inventários anexos estavam parciais e incompletos, sem o registro de móveis e itens administrativos.

Foto: ReproduçãoO TCE também constatou falhas no controle patrimonial, destacando que as OSS vinham realizando o tombamento de bens adquiridos com recursos dos contratos em um prazo de apenas cinco dias úteis. As inspeções apontaram desorganização e ausência de controle efetivo sobre os ativos de responsabilidade das organizações.

Considerando as falhas como graves, o pleno do Tribunal destacou que as práticas adotadas violam os princípios constitucionais da legalidade e eficiência na administração pública. Por isso, determinou que a Sesapi elabore um Plano de Ação para corrigir as irregularidades, que será acompanhado pela Divisão de Fiscalização de Saúde do órgão.

Antes mesmo da conclusão da auditoria, a Sesapi apresentou um plano preliminar de medidas, comprometendo-se a corrigir as fragilidades apontadas. Entre as ações previstas estão a padronização de documentos, validação e atualização de inventários, fiscalizações presenciais e documentais regulares, além de revisões contratuais.

Foram auditadas as seguintes unidades: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Parnaíba), Novo Hospital Regional de Picos, Hospital Regional Justino Luz (Picos), Hospital Regional Tibério Nunes (Floriano), Hospital Regional Manoel Sousa Santos (Bom Jesus), Unidade Integrada do Mocambinho (Teresina), Hospital Regional Chagas Rodrigues (Piripiri) e Hospital Regional de Campo Maior.

Procurada, a Sesapi informou que as ações para solucionar os problemas já estão em andamento e que o TCE-PI acompanha o cumprimento das medidas determinadas.