Segurança

"Bets": Poder Público Municipal fica proibido de qualquer vínculo com empresas de apostas online

A nova lei municipal proíbe apoios e utilização de espaços públicos por empresas de apostas, além de determinar ações de saúde e educação financeira

O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou que proíbe a Prefeitura de Teresina, ou qualquer órgão da administração municipal, de vincular-se a apostas esportivas, seja por meio de patrocínio em eventos ou cessão de espaços públicos para promoção ou associação a agentes operadores de apostas virtuais, estabelecendo um distanciamento entre órgãos públicos e as famosas "bets".

O texto também exige uma atuação da Prefeitura na promoção de campanhas de prevenção aos jogos de azar online e incentiva programas de incentivo à educação financeira, além de divulgação dos canais do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de transtornos psicossociais para pessoas com transtorno de jogos.

“Precisamos reconhecer a responsabilidade do poder público em proteger a sociedade do mal que o vício em jogos de azar online tem causado. Não são mais raros os casos de pessoas com depressão ou que desestruturam o orçamento familiar por causa do vício em apostas online. Enquanto vereador, podemos exigir que a Prefeitura não incentive, não patrocine e nem faça qualquer tipo de convênio ou associação com empresas que têm como principal atividade os jogos online”, explicou Leônidas Júnior, autor do projeto de lei.

  
Vereador Leônidas Júnior Reprodução
 
 
 

Assunto também ressaltado pelo vereador, normalmente, famílias de baixa renda ficam mais suscetíveis às casas de apostas, o que historicamente tende a piorar ainda mais a situação financeira de quem se torna viciado.

Por meio da sanção do prefeito Silvio Mendes, a gestão municipal reforça o compromisso com a proteção social e a saúde mental, combatendo os danos causados pelo vício em apostas no âmbito da capital.

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