O Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (11), que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparos de balas perdidas durante operações policiais. Em uma sessão que encerrou o julgamento iniciado no ano passado, a Corte confirmou a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal por mortes e ferimentos resultantes de confrontos entre as forças de segurança e criminosos em áreas urbanas.

  

No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército - 

   

Segundo a tese estabelecida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por danos causados durante operações policiais, mesmo em situações onde a perícia policial não for conclusiva.

O caso em questão envolveu a vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, atingido por uma bala perdida durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Em virtude da decisão do STF, os pais da vítima deverão receber uma indenização de R$ 200 mil, enquanto o irmão de Vanderlei será indenizado em R$ 100 mil. Além das compensações financeiras, os familiares terão direito a pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas relacionadas ao funeral.

No caso em análise, o governo federal foi responsabilizado pela ação do Exército. Contudo, o processo ainda não teve seu inquérito finalizado desde que foi aberto em 2016 para investigar as circunstâncias do incidente.

A decisão proferida pelo STF estabelecerá um precedente para casos similares no futuro. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino ressaltou que a abordagem policial violenta não é eficaz no combate à criminalidade.

"A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que sempre encontram as mesmas pessoas", destacou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.