A Prefeitura de Piripiri foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) após a constatação de falhas no abastecimento de medicamentos na rede pública municipal, mesmo com pagamentos que ultrapassam R$ 1,3 milhão para aquisição dos insumos.

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação direcionada à prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, conhecida como Jôve Oliveira, e ao secretário municipal de Saúde, Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, para que apresentem, no prazo de 48 horas, as medidas adotadas para regularizar a situação.

Foto: Reprodução De acordo com o órgão, a situação foi identificada durante vistoria realizada no dia 11 de março de 2026, que revelou falhas na assistência farmacêutica do município. Na Farmácia Central, apenas 53 dos 107 medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais estavam disponíveis.

O problema também foi verificado em unidades de saúde mental. No CAPS II, foram registradas ausências em 15 dos 26 medicamentos destinados ao atendimento de pacientes, muitos deles dependentes de tratamento contínuo. A unidade atende cerca de 4.170 pessoas, incluindo moradores de cidades vizinhas.

Segundo o Ministério Público, durante a inspeção, foi constatado que pacientes estavam retornando para casa sem acesso aos medicamentos prescritos, seja pela falta total dos produtos ou pela ausência de dosagens adequadas. O órgão destacou que a situação compromete a continuidade dos tratamentos.

Foto: MP-PIOutro ponto levantado foi a divergência entre o estoque físico e os registros no sistema informatizado da prefeitura. Conforme o MP, medicamentos que constavam como disponíveis não foram encontrados nas unidades, o que indica falhas no controle logístico.

Ainda conforme o Ministério Público, um contrato firmado em março de 2025 previa a aquisição de 279 itens ao custo de R$ 1,25 milhão. No entanto, dados do Tribunal de Contas do Estado apontam que mais de R$ 1,36 milhão já foram pagos à empresa fornecedora, sem que o abastecimento tenha sido efetivamente garantido.

Diante do cenário, o órgão recomendou a adoção imediata de medidas para recomposição dos estoques, incluindo a apresentação de um cronograma de regularização.

Além disso, foi orientado que o município evite gastos com eventos festivos enquanto persistir a falta de medicamentos essenciais. A recomendação cita festas tradicionais, como o Festival do Trabalhador e o Pirifolia.

O órgão ressaltou que o descumprimento pode resultar em responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal.

Caso foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e a setores especializados do próprio MP, devendo avançar para novas etapas de fiscalização.