A Prefeitura de Teresina passou a adotar a política de cotas raciais em concursos públicos municipais. A partir de 2026, 20% das vagas ofertadas serão destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme determina lei sancionada nesta semana pelo Executivo municipal.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 16 de dezembro, sancionado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (23), entrando oficialmente em vigor na mesma data.

A medida se aplica aos concursos para cargos efetivos e empregos públicos da administração direta, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao município. A reserva de vagas também vale para processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura.

Foto: Getty Images De acordo com o texto da lei, a política de cotas não será aplicada aos concursos e seleções cujos editais tenham sido lançados antes da publicação da norma. Segundo o prefeito Silvio Mendes, a regra respeita a segurança jurídica dos certames já em andamento.

A iniciativa segue a tendência adotada em outras esferas do poder público e tem como objetivo ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao serviço público municipal.