O Piauí foi contemplado com 350 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com previsão de contratação a partir de 2026. A autorização consta na Portaria MCID nº 1.447, publicada pelo Ministério das Cidades, que atualiza a lista de municípios aptos a apresentar propostas para empreendimentos habitacionais em áreas com déficit de moradia agravado.

De acordo com o documento, Parnaíba receberá 300 unidades habitacionais, enquanto o município de Belém do Piauí será beneficiado com outras 50 moradias. Os empreendimentos fazem parte da linha de provisão subsidiada de habitação urbana e serão financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Foto: ReproduçãoA portaria altera dispositivos da Portaria MCID nº 47, que regulamenta a seleção de localidades impactadas por fatores que ampliam a demanda por moradia, como vulnerabilidade social, crescimento urbano desordenado e eventos climáticos extremos.

Além da atualização dos municípios contemplados, a norma também redefine os prazos para a tramitação das propostas. Após a emissão da viabilidade preliminar pelo agente financeiro, o Gestor do FAR deverá confirmar a documentação e encaminhar o processo ao Ministério das Cidades até o dia 28 de agosto de 2026, data limite para a publicação da portaria de aptidão à contratação.

O texto prevê ainda a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período, desde que haja justificativa formal apresentada pelo agente financeiro responsável, medida que busca garantir maior flexibilidade à execução dos projetos.

A iniciativa deve contribuir para a redução do déficit habitacional no estado e para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas. Além do impacto social, a construção das unidades habitacionais também tende a impulsionar a economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos.

Com a publicação da portaria, os municípios passam a estar oficialmente habilitados para a apresentação das propostas. As próximas etapas incluem análise técnica, contratação e, posteriormente, o início das obras, previsto para ocorrer a partir de 2026.