Acontece em 19 dias o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Teresina. Para regularizarem sua situação, os contribuintes têm até o dia 30 de junho podem garantir descontos significativos, evitando o acúmulo de débitos. A medida vem como uma oportunidade para renegociar dívidas anteriores com o município, mas também para quem  deseja manter os tributos do ano em dia.

Quem precisar optar pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única até 30 de junho terá direito a um desconto de 10% sobre o valor total da taxa. Aos que preferirem parcelar, estará disponível o pagamento em até seis cotas mensais e consecutivas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela na mesma data. As mesmas regras valem para a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Para emitir o boleto correspondente, a consulta pode ser feita pelo portal oficial (http://iptu.teresina.pi.gov.br) ou em Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Zona Leste e no Teresina Shopping.

  

Teresina tem até 30 de junho para o pagamento do IPTU e REFIS 2026 Reprodução

   

São estabelecidos pela legislação municipal critérios claros sobre quem está isento do pagamento do IPTU neste ano, que são: Imóveis pertencentes a associações de bairro, entidades desportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de portadores de câncer ou AIDS. A prefeitura também prevê a possibilidade de isenção da TCRD e da COSIP, desde que atendidos critérios específicos descritos na lei.

Aos que possuírem pendências anteriores, o REFIS 2026, instituído pela Lei nº 6.359/2026, surge como uma alternativa vantajosa, permitindo a negociação de débitos vencidos até a data de 19 de maio. O programa engloba impostos e taxas como IPTU, ISS, COSIP, taxas de licenciamento ambiental, sanitário e alvará. Inclusive, débitos em discussão judicial também podem ser incluídos, desde que haja a desistência formal da ação em curso. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo saldos de parcelamentos anteriores.

O REFIS possui vantagens financeiras que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. À vista, o desconto no pagamento chega a 100% em juros e multas para débitos tributários, reduzindo até 50% na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos: até 80% para quem dividir em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas e até 40% para prazos superiores. A adesão ao programa pode ser feita presencialmente nas UAPs ou diretamente pelo portal oficial da Prefeitura de Teresina.

Como acessar

O acesso pode ser feito por meio dos sites:

IPTU: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

REFIS 2026: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/