Encerra nesta segunda-feira (01), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. O RefisTHE oferece aos contribuintes a oportunidade de renegociar suas dívidas com o Fisco Municipal, usufruindo de descontos especiais.

Iniciado em 11 de dezembro de 2023, o programa oferece benefícios significativos para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, com descontos que variam de 50% até 100% sobre juros, multa e atualização monetária. Para créditos consolidados com execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, o desconto sobre a atualização monetária chega a 80%.

Além disso, os contribuintes têm a oportunidade de quitar créditos pendentes de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, com a extinção do respectivo recurso. Outro benefício é a possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos que podem chegar a 80% sobre multas e juros.

O RefisTHE abrange diversos tributos municipais, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADS, Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente. Os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou pagamento à vista através do site https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web.

A adesão ao programa pode ser feita diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos seguintes endereços:

• CAP Centro, na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa (segunda a sexta, das 8h às 13h)
• CAP Leste, no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
• CAP do Shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)

Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido devido ao aumento de demanda no último dia de adesão. Para mais informações, também é possível contatar pelo telefone (86) 99441-0885 via WhatsApp.