Em um segundo ajuste em menos de um ano, o governo brasileiro anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, agora abrangendo quem recebe até dois salários mínimos. A correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 eleva a isenção para R$ 2.824, beneficiando 15,8 milhões de brasileiros.

O novo marco, está em vigor a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.206/2024. Esta é a segunda mudança, seguindo o primeiro ajuste em 1º de maio de 2023, que já isentou milhões de contribuintes.

Ao ultrapassar o objetivo inicial de reduzir a carga tributária para os que ganham menos, a medida, descrita na MP, beneficia mais de 35 milhões de brasileiros, garantindo que todos os contribuintes do IRPF se beneficiem da progressividade da tabela.

O Ministério da Fazenda destaca a relevância e urgência da proposta, afirmando que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, contribuindo para o aumento da capacidade de consumo. As mudanças estão em conformidade com as determinações legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estima-se uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. A medida visa aliviar a carga tributária para os brasileiros de renda mais baixa, proporcionando um alívio financeiro significativo.

FONTE: ASCOM/DRF-PI