O secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, afirmou que a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos deverá entrar em vigor somente em 2027. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Boa Tarde Piauí, da TV Band, nesta sexta-feira (13), quando o gestor também comentou sobre arrecadação estadual, preço dos combustíveis, situação fiscal do estado e a polêmica envolvendo a cobrança relacionada à energia solar.

Durante a entrevista, o secretário explicou que a medida anunciada pelo governador Rafael Fonteles ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e da definição de critérios para que os motoristas tenham acesso ao benefício. Segundo ele, a proposta busca priorizar profissionais que utilizam o aplicativo como principal fonte de renda.

Foto: Band Piauí“Essa questão dos aplicativos ainda foi encaminhada para a Casa Legislativa. Vamos aguardar a aprovação e, em seguida, trabalhar um regramento. Não é apenas por ser motorista de aplicativo que a pessoa terá direito à isenção. Vamos estabelecer critérios para identificar quem trabalha exclusivamente com essa atividade”, explicou.

Emílio Júnior destacou ainda que o benefício não poderá ser aplicado em 2026, pois a arrecadação do imposto já está prevista no planejamento financeiro do estado.

“O vencimento do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. Como a arrecadação de 2026 já está prevista para custear despesas do estado, essa isenção só poderá valer a partir de 2027”, afirmou.

Ainda sobre o tema, o secretário lembrou que o prazo final para pagamento do IPVA sem acréscimo de juros é 31 de março. No entanto, os descontos concedidos no início do calendário já não estão mais disponíveis.

“Quem pagar até o dia 31 de março ainda pode quitar o imposto sem acréscimos, mas os descontos de 15% ou 10% já foram encerrados”, disse.

Outro ponto abordado na entrevista foi a ampliação da isenção do IPVA para pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com o secretário, o benefício também passará a valer em 2027 e será limitado a veículos de até R$ 200 mil.

“O governador teve a sensibilidade de enviar o projeto que inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os beneficiários da isenção do IPVA, com limite de valor de até R$ 200 mil para o veículo”, explicou.

Combustíveis e ICMS

Questionado sobre o aumento do preço dos combustíveis no país, Emílio Júnior afirmou que parte dos reajustes registrados em alguns postos pode estar relacionada à especulação.

“Estamos constatando aumento do preço do combustível antes mesmo de ele acontecer. Muitas vezes isso ocorre por mera especulação”, afirmou.

O secretário também esclareceu que o modelo atual de cobrança do ICMS sobre combustíveis não aumenta automaticamente quando o preço sobe.

“Hoje o ICMS é um valor fixo por litro, o que chamamos de alíquota ad rem. Isso significa que, mesmo que o preço da gasolina aumente, o valor do imposto não aumenta automaticamente”, explicou.
Situação fiscal do estado

Durante a entrevista, o gestor também comentou sobre críticas da oposição em relação ao nível de endividamento do estado. Segundo ele, os números mostram que o Piauí ainda está dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

“A receita corrente líquida do estado fechou o ano passado em cerca de R$ 18,7 bilhões. Pela legislação, o estado pode ter uma dívida de até duas vezes esse valor, o que seria aproximadamente R$ 37 bilhões. Hoje a dívida consolidada está em torno de R$ 17 bilhões”, explicou.

Ele ressaltou ainda que operações de crédito passam por análise rigorosa da Secretaria do Tesouro Nacional.

“Para tomar um empréstimo, o estado precisa comprovar capacidade de endividamento e atender vários critérios. Tudo passa pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.
Energia solar

Outro tema que gerou debate recentemente é a cobrança relacionada à energia solar, popularmente chamada de “taxação do sol”. O secretário explicou que a cobrança não incide sobre a geração de energia, mas sobre custos do sistema elétrico.

“O Piauí não cobra ICMS sobre a geração de energia solar. O imposto incide sobre os custos de distribuição que fazem parte da conta de energia de todos os consumidores”, esclareceu.

Ele explicou que a cobrança segue regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.300, que trata do marco legal da geração distribuída.

“Antes, quem tinha energia solar não participava desses custos de distribuição. A lei determinou que projetos mais recentes passem a contribuir gradualmente com essa estrutura”, disse.

Ao final da entrevista, o secretário destacou a importância dos tributos para o funcionamento dos serviços públicos.

“Sem a arrecadação de impostos não conseguimos manter políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança”, concluiu.

Assista à entrevista completa:

Video da entrevista no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Q2ge7hEwHVM

Assista também pelo Instagram da TV Band Piauí: https://www.instagram.com/tvband.piaui?igsh=ZTN3dTFmeXlvNTE1