Segundo o secretário municipal de Finanças, Esdras Avelino, os pagamentos dos servidores municipais de Teresina enfrentarão mudanças a partir de 2024. Os salários só serão depositados nos primeiros dias úteis do mês subsequente, resultando em um atraso de até um mês no recebimento dos vencimentos.
Essa medida se deve a uma queda considerável na receita do município, principalmente na sua participação na arrecadação do ICMS.
De acordo com Esdras, a sistemática de pagamento não poderá garantir que as remunerações sejam realizadas dentro do mês vigente, mas a antecipação poderá ocorrer em algumas ocasiões, quando a situação financeira da Gestão Municipal permitir. Ele ressalta que será necessário um grande esforço por parte da prefeitura para que essa antecipação seja possível.
A prefeitura de Teresina justifica a queda de receita como resultado da criação de dois novos critérios de repartição do ICMS Educação e Saúde, sem a devida observância da progressividade de índices e coeficientes de participação.
Segundo o município, mudanças tributárias e financeiras nos impostos e transferências de receitas entre os entes federados sempre seguiram critérios progressivos, o que não foi respeitado agora.
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