Um projeto de lei está sendo tramitado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), propondo um reajuste linear de 4,58% para os servidores da Defensoria Pública do Estado.

A proposta, enviada pelo próprio órgão, também contempla a revisão nos salários do Ouvidor-Geral, além de cargos em comissão e funções de confiança.

Além do reajuste salarial, o projeto também inclui a recomposição de alguns cargos que não foram contemplados em reajustes anteriores.

O texto do projeto de lei assegura que o impacto financeiro e orçamentário do reajuste está conforme as leis vigentes e será coberto por dotações orçamentárias destinadas à Defensoria Pública para o ano de 2024.

Atualmente, o projeto de reajuste salarial está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade e legalidade.

Após essa etapa, a proposta seguirá para votação em plenário, onde os deputados estaduais decidirão sobre sua aprovação.