Através da atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o município de Teresina obteve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a continuidade de investimentos essenciais na cidade.
A decisão foi proferida em 21 de julho de 2026, pelo ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do STF. O ministro deferiu o pedido formulado pelo município de Teresina para suspender os efeitos das decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que haviam suspendido a aplicação de dispositivos relacionados à cobrança do IPTU de 2026 incidente sobre imóveis edificados.
A atuação técnica da PGM foi fundamental para demonstrar ao STF que a suspensão das normas causava uma grave lesão à economia pública, uma vez que o imposto sobre imóveis com edificação representa mais de 81% da arrecadação total prevista para este ano.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ficam preservadas receitas indispensáveis ao custeio de áreas estratégicas da administração municipal, como saúde, educação, limpeza pública, infraestrutura urbana e demais serviços essenciais, assegurando maior estabilidade financeira e segurança jurídica para a gestão pública.
fonte: Prefeitura de Teresina
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