O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quarta-feira (11), mudanças no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2026, em coletiva no Salão Nobre do Palácio da Cidade, com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha; e de auditores fiscais do município. A principal alteração amplia o prazo de aplicação do reajuste para dez anos, limitando o aumento anual a 25% sobre o valor pago no exercício anterior.

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que não era revisada desde 2003, era considerada urgente para evitar caracterização de renúncia fiscal. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, explicou o prefeito Silvio Mendes.

Foto: Ascom SemfInicialmente, a projeção indicava que a arrecadação poderia saltar de R$ 182 milhões para R$ 329 milhões em 2026. Após negociações com a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, o aumento foi reduzido para R$ 204 milhões. “A arrecadação lançada seria de R$ 329 milhões, mas, depois das reclamações e das negociações, passou para R$ 204 milhões. Saímos de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 204 milhões em 2026, um aumento de R$ 22 milhões”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, detalhou que a principal mudança está no escalonamento do reajuste. “A lei aprovada em 2024 previa que a correção ocorreria ao longo de quatro anos a partir de 2026. No entanto, como a PGV estava sem atualização há 23 anos, os lançamentos do IPTU resultaram em valores bastante divergentes em relação ao exercício anterior.”

Para amenizar o impacto sobre os contribuintes, a prefeitura dialogou com vereadores, o Tribunal de Contas e entidades da sociedade civil, como OAB, CREA, CRECI e Sinduscon. A solução encontrada foi ampliar o escalonamento de quatro para dez anos e criar uma trava que limita o aumento anual a 25% do valor pago no exercício anterior.

Teresina possui 364 mil imóveis, sendo que 119 mil são isentos do IPTU e agora também ficarão livres da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil imóveis tiveram redução no imposto em relação ao ano anterior, enquanto 29 mil são imunes por lei. Há ainda 13 mil novos imóveis cadastrados.

“O valor da taxa de lixo era maior do que o próprio IPTU em muitos casos. Era incoerente cobrar essa taxa”, destacou o prefeito ao explicar a correção histórica.

Para os contribuintes que já pagaram o IPTU 2026, Noemi Rocha explicou que será possível solicitar a restituição do valor pago a maior. “Quem já quitou o tributo terá o pagamento considerado válido, e o valor excedente poderá ser requerido de volta.” O pedido deve ser feito pelo peticionamento eletrônico no site teresina.pi.gov.br, anexando comprovante de pagamento e informando dados bancários.

O projeto com as alterações será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência nesta sexta-feira (13). Após aprovação, os novos carnês deverão ser entregues até o final de abril, garantindo o lançamento correto do imposto e a manutenção dos serviços públicos.