Nesta sexta-feira (04), Dia Mundial dos Animais, a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), intensifica ações contra maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998).
De janeiro a setembro de 2024, foram registrados 134 boletins de ocorrência sobre maus-tratos de animais no estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Os crimes mais comuns incluem maus-tratos, abandono, comercialização e tráfico de animais silvestres.
O delegado-geral Luccy Keiko destacou a importância da colaboração da sociedade para combater esses crimes, que podem ser denunciados de forma anônima. A pena para maus-tratos varia de 3 meses a 1 ano de detenção, sendo mais severa para casos envolvendo cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos, conforme a Lei Sansão (Lei Nº 14.064/2020. “Maltratar animais é crime, com penas previstas em lei. Nós estamos em alerta e qualquer cidadão pode denunciar atos de maus-tratos a animais através do nosso site de forma anônima ou procurando as unidades policiais”, destacou o delegado.
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