A polêmica envolvendo os recursos dos precatórios do FUNDEF continua gerando desdobramentos e ampliando o desgaste da gestão do prefeito Rafael Brito (PSB). Após o Ministério Público contestar a exclusão dos juros dos precatórios da base de cálculo destinada aos professores, a Justiça resolveu apertar o cerco e reforçar o cumprimento das decisões já tomadas no processo. Para isso, determinou a intimação pessoal do prefeito e da Procuradoria-Geral do Município.
A medida foi determinada pelo juiz Weliton Sousa Carvalho, que entendeu ser necessária uma atuação mais firme diante da importância do caso e dos impactos que a disputa pode causar aos profissionais da educação e aos cofres públicos.
Entenda o caso
O embate gira em torno de uma cifra milionária: aproximadamente R$ 110 milhões com correções. Enquanto a Prefeitura sustenta que apenas o valor principal dos precatórios deve entrar no cálculo dos 60% destinados aos profissionais do magistério, professores e entidades representativas defendem que os juros também façam parte da conta.
A Prefeitura inclusive, em nota oficial divulgada no dia 07 de junho deste ano, deixou clara a intenção de destinar o valor referente aos juros para outros fins, reservando 40% do valor total para aplicações na educação municipal: “a Prefeitura de Timon vai pagar 60% (sessenta por cento) do valor principal aos professores e 40% (quarenta por cento) desse valor em investimentos na Educação e o valor dos juros, que tem natureza indenizatória, vai para os cofres municipais para atender outras áreas do Munícipio tão importantes quanto a Educação [...] o Município sim, que teve de tirar recursos que poderiam ser usados em outras áreas para cumprir os limites de gastos constitucionais para a Educação, sendo este processo de titularidade do Munícipio e não de uma classe de trabalhadores em específico”, diz a nota.
A posição adotada pelo governo municipal provocou forte reação da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação afirma que a exclusão dos juros reduz significativamente o valor a ser recebido pelos educadores e levou a discussão para a esfera judicial.
A situação se agravou ainda mais após decisões judiciais recentes que impediram a movimentação dos recursos questionados. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 62 milhões referentes aos juros dos precatórios, justamente para evitar que os valores fossem utilizados antes da conclusão da análise judicial sobre sua destinação. Agora, com a determinação para intimação pessoal do prefeito e da procuradora do município, a mensagem enviada pela Justiça é clara: as ordens judiciais precisam ser cumpridas sem margem para dúvidas ou alegações futuras de desconhecimento.
Enquanto isso, milhares de professores seguem aguardando o desfecho de uma disputa que pode definir o destino de dezenas de milhões de reais.
Confira decisão:
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