A Superintendência de Fiscalização (SFI), por meio da Anatel Piauí, desativou sistemas clandestinos de telecomunicação em fazendas localizadas nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena, no Sul do estado. A ação, realizada no fim de julho, teve como foco o combate à exploração ilegal de serviços de telecomunicações em uma das principais regiões agrícolas do país.

Durante a operação, seis propriedades rurais foram inspecionadas. Em três delas, os fiscais identificaram o funcionamento irregular de estações fixas e móveis do Serviço Limitado Privado (SLP), serviço de telecomunicações que exige autorização da Anatel para operar. As fazendas foram autuadas e, em duas delas, houve apreensão de rádios transceptores VHF e de uma estação repetidora.

Em outra propriedade, a estação irregular já havia sido desativada antes da chegada dos agentes. Nas demais, não foram encontrados equipamentos nem estruturas de transmissão. De acordo com a Anatel, representantes das fazendas autuadas informaram que pretendem regularizar a situação e protocolar pedidos de autorização para uso do serviço.

Foto: Divulgação Anatel 

O que é o Serviço Limitado Privado (SLP)?

O Serviço Limitado Privado (SLP) é um serviço de telecomunicações operado em regime privado, destinado ao uso próprio do executante ou por grupos de usuários previamente definidos. Suas aplicações são variadas, podendo incluir comunicação de voz, dados, vídeo e sinais de texto. Também pode ser utilizado para transmissão de dados científicos voltados à meteorologia, operação espacial e exploração da Terra por satélite. Para sua operação, é obrigatória a autorização da Anatel.