A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que obriga veículos de comunicação a divulgar números de telefone destinados a denúncias de violência contra a mulher sempre que publicarem notícias ou informações sobre o tema. A medida abrange rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais, e segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), a proposta oferece "organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções".

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência BrasilO projeto modifica a Lei 10.714/03, que estabeleceu o serviço de atendimento telefônico para denúncias, base do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora da proposta original, a iniciativa é estratégica: "Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres".

O descumprimento da norma será considerado infração administrativa, com sanções que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.